Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
1/11/17 às 16h07 - Atualizado em 22/05/19 às 17h22

Requisitos e Documentos

Informações fundamentais para o registro de uma denúncia:
Nomes de pessoas e das empresas envolvidas;
Data da ocorrência do fato;
Local onde ocorreu o fato;
Dados pessoais das testemunhas;
Apresentação de provas.

 

Em caso de denúncias, a manifestação será avaliada, classificada e encaminhada para Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Registro identificado
É necessária a apresentação de um documento de identificação válido tais como Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista.

 

Registro sigiloso
De acordo com o Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015, a denúncia pode ser sigilosa.

 

Registro anônimo

Será realizada uma análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros. Neste caso, o denunciante não terá acesso à resposta da manifestação.