Secretaria de Relações Institucionais

Cópia de Processos e Legislações

SERVIÇO OFERECIDO:

Cópia de processos e legislações.

REQUISITOS:

– Ser parte interessada no processo ou ser cedente, cessionário ou titular do processo;

– Ser procurador (Advogado com procuração registrado em cartório, munido da carteira de identificação da OAB);

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Para empresa: Contrato Social Original ou procuração, que autoriza em nome da empresa a extração de cópias;
Para o advogado: Apresentar carteira da OAB;
Para cidadão: Documento de identidade ou procuração para o advogado.

CUSTOS:
São cobrados R$ 0,20 (vinte centavos) por cópia, conforme valor estabelecido pela portaria nº 116, de 11 de junho de 2008, da Seplag.

FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:

O atendimento pode ser feito presencialmente ou via internet, por aqui.

ETAPAS E RESPECTIVOS PRAZOS:

Atendimento Presencial:

– Agende um horário na Ouvidoria pelo telefone: (61) 3425-4747;

• – Apresente os documentos solicitados;

• – A Ouvidoria, munida dos documentos solicitados, registra o pedido de cópia de processo no sistema e-sic, identifica a localização do processo e solicita a unidade detentora;

• – A Ouvidoria de posse do processo, faz a contagem de folhas, gera a DAR – Documento de Arrecadação Avulso, no site da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e encaminha via e-mail ou pessoalmente ao solicitante, que deverá efetuar o pagamento no Banco de Brasília – BRB;

• • • – Após a a comprovação do pagamento da taxa dos serviços, a Ouvidoria encaminha o processo para o Núcleo de Reprografia e Impressões, que tem até 72 horas para a entrega das cópias solicitadas.

  Atendimento Virtual:

  • • • • • • • • • • • – Acesse a Lei de Acesso à Informação

                      aqui;

              • • – Faça o cadastro e siga o passo a passo no portal;

             

            HORÁRIO E ENDEREÇO DE ATENDIMENTO:

            O atendimento é feito de segunda a sexta-feira de 09 às 12 horas e de 14 às 18 horas. A ouvidoria fica situada no Edifício Anexo do Palácio do Buriti, 2º andar , sala 207. O telefone é (61) 3425-4747.