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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
31/10/17 às 9h12 - Atualizado em 16/11/23 às 9h52

Informações Classificadas

 

Mesmo sendo públicas o acesso a elas deve ser limitado por um tempo determinado. De acordo com o art. 29 da Lei Distrital 4.990/2012 tais informações podem ser classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas.

 

A Secretaria de Relações Institucionais não mantém documentos classificados até o momento.