Secretaria de Relações Institucionais

A Secretaria é considerada a “porta de entrada” do GDF porque é responsável pela articulação política e técnica do GDF com Governo Federal, associações, sindicatos, setor produtivo, organizações da sociedade civil entre outros. Sendo assim, movimentou mais de 1500 processos entre solicitações, requisições e cumprimento de medidas judiciais. Estes processos são distribuídos, conforme necessidade, pela sua própria estrutura ou para outras pastas do governo.

Vinculada à SERINS, Secretaria Executiva de Articulação Federal (SEAFE), conquistou resultados fundamentais para a saúde financeira do Governo do Distrito Federal. É composta por três unidades – Coordenação de Articulação com o Congresso Nacional, Coordenação do Orçamento Federal do Distrito Federal e Coordenação Administrativa – que juntas têm a função de verificar toda atividade do Congresso Nacional para tomar as medidas cabíveis sobre as que merecem atenção do Governo do Distrito Federal e diagnosticar oportunidades de captação de recursos, por meio de emendas orçamentárias, com a finalidade de execução de políticas públicas do interesse da população.

Dentro de suas atribuições, a SEAFE acompanhou mais de 7 mil projetos legislativos, sendo 547 de interesse do Governo do Distrito Federal e foram cuidadosamente acompanhados pela equipe técnica e de articulação política da secretaria. Podemos destacar a PEC 148/2019 proposta para divisão do Fundo Constitucional do Distrito Federal com o Estado do Rio de Janeiro; a PLP 03/2019 que autoriza o Poder Executivo a criar a Região de Desenvolvimento Econômico e Social do Entorno do Distrito Federal; PEC 170/2007 que acrescente preceito às disposições Constitucionais Gerais sobre a destinação do fundo de organização e manutenção das polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás localizadas na região do Entorno.

Entre muitas outras nacionais que podem alterar as circunstâncias políticas, econômicas e financeiras de Brasília como a PEC 48/2019 que modifica a transferência de Emendas aos Estados e Municípios; PEC 110/2019 que altera o Sistema Tributário Nacional; as PECs do Plano Mais Brasil; a PEC 133/2019 que permite aos Estados e Municípios adotarem regimes próprios de previdência social; entre muitas outras.

Além da articulação política, o monitoramento e acompanhamento técnico da secretaria, junto a concedentes e proponentes, obteve resultados importantes para o orçamento público. Foram quase R$ 500 milhões cadastrados para o orçamento do Governo do Distrito Federal entre emendas individuais, de bancada e recursos extras. Mais de 70 propostas cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV).

Foram milhares de ações de atendimento técnico e articulação política entre as executoras, proponentes e concedentes, tais como reuniões, mediação de notas técnicas, comunicações, orientações etc. Vale destacar também o resgate de recursos que estavam quase perdidos. Foram mais de R$ 120 milhões para a construção do Hospital Oncológico de Brasília, R$ 42 milhões para a construção de 10 creches, entre outros. Este ano foi desenvolvido o Sistema de Acompanhamento e Controle de Execução Orçamentária (SIAC) que é um marco tecnológico na área que vai trazer mais qualidade para a tomada de decisão e execução das emendas parlamentares federais.

Já a Subsecretaria de Articulação Social e do Trabalho (SAST), que possui a função de relacionamento e articulação com sindicatos, associações, organizações da sociedade civil, empresas tem como finalidade encontrar soluções para as diversas demandas que recebe. Foram mais de 400 reuniões representativas que ajudaram o governo a importantes realizações como o Projeto Feira Legal, o acordo de pecúnias (dívidas antigas) com servidores em mais de R$ 700 milhões, o atendimento às reivindicações dos taxistas do Aeroporto de Brasília e muitas outras contribuições que aproximam o governo dos problemas a serem enfrentados e solucionados em Brasília.

E a Subsecretaria de Assuntos Distritais cumpre uma função similar à da SEAF, mas em âmbito do Distrito Federal e com mais proximidade já que todos os assuntos da Câmara Legislativa são de interesse estrito do GDF. Foram 18 Projetos de Lei aprovados e 19 estão em tramitação. Além da participação em audiências públicas e Conselhos de Políticas Distritais.